Senado aprova proposta que multa estabelecimento comercial que não cumprir atendimento prioritário

vemvercidade 14 Abr, 2016 22:41 - Atualizado em 15 Abr, 2016 12:42
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) uma proposta (PLC 44/2014) que prevê multa para grandes estabelecimentos comerciais que não cumprirem o atendimento prioritário. A penalidade para os comerciantes que não derem prioridade para pessoas com deficiência, crianças de colo, idosos, gestantes e lactantes equivale a dez salários mínimos. A matéria ainda precisará passar por nova votação da Câmara dos Deputados, antes de se tornar lei.

Fonte: Agência Senado