O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter no cargo a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB) — conhecida como “A Mamãe” — e o vice, Rodrigo Pereira. O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira (11) e terminou com placar de 7 votos a 0.

Em primeira instância, o juiz Lucas Carvalho Sampaio havia determinado a cassação dos mandatos por suposto abuso de poder econômico e político. O caso envolvia contratações temporárias em ano eleitoral e aumento de matrículas em programas de educação.

Como foi o julgamento

O relator do processo, Danilo Costa Luiz, destacou que não havia provas robustas suficientes para sustentar as acusações. Ele votou pelo afastamento das condenações e pela aplicação de uma multa de R$ 5 mil.

“Ausência de elementos de provas robustas quanto ao abuso de poder. Recurso que se dá parcial provimento afastando as condenações aplicadas aos recorrentes e aplicando multa de R$ 5 mil”, afirmou em seu voto, apresentado em 27 de agosto.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Pedro Godinho e retomado nesta quinta-feira. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Maurício Kertzman, Moacyr Pitta Lima Filho, Maizia Seal Carvalho e Abelardo Paulo da Matta Neto.

Reação da prefeita

Entenda o caso

A ação foi movida pelos advogados da candidata derrotada em 2024, Thaynara Pereira (Avante).

Segundo a acusação, no final de sua primeira gestão, a Prefeitura de Cansanção teria:

👉🏼 autorizado a contratação de 2.056 servidores temporários no primeiro semestre de 2024, em ano eleitoral;

👉🏼 excedido em 600 contratações o limite considerado regular pelo Ministério Público Eleitoral;

👉🏼 ampliado matrículas no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para obter mais repasses federais.

Na época, a gestão municipal alegou que a lei que autorizou as contratações tinha como base “necessidade temporária e de excepcional interesse público”, com foco no setor educacional.