Estudantes e entidades que representam as instituições privadas de ensino superior acompanham apreensivos as sessões do plenário do Congresso Nacional nesta quarta-feira (5). Eles aguardam a votação do Projeto de Lei 8/2016, que libera crédito suplementar no valor de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos do Fies. No entanto, a votação, que está sendo adiada desde o fim de agosto, ainda não ocorreu e foi remarcada para as 19h desta quarta-feira.

Sem a quitação da divida, os bancos não irão liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com a indefinição em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estão deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.

Segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, “a não aprovação do PL 8/2016 está gerando uma incerteza absoluta, tanto para os alunos, que não dispõem dos recursos necessários para enfrentar os custos de formação, quanto para as instituições de ensino superior, que contavam com esses recursos para honrar seus compromissos e estão sendo seriamente afetadas em sua capacidade financeira, e também para a própria credibilidade do programa de financiamento do governo”.

Nas redes sociais, a página “Unidos pelo Fies” tem acompanhado os passos dos parlamentares no Congresso Nacional. Os estudantes já organizaram um encontro na quinta-feira (6) para discutir “as pautas dos próximos atos, caso o PL 8/2016 não seja votado nesta semana”.

No prazo

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até outubro, e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro.

Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em razão do prazo regulamentar para a realização do aditamento.

O MEC apontou ainda que atual gestão, de Michel Temer, encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo.  "Para cobrir esses custos, eram necessários mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril", afirmou a pasta, em nota.