Condenados, ex-gerente dos correios de Alagoinhas e prefeito de Cícero Dantas devem devolver dinheiro aos cofres públicos

vemvercidade 21 Jul, 2016 12:19 - Atualizado em 26 Jul, 2016 02:42

O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas, Igor Matos Araújo, condenou Moises Silva Barbosa, ex-gerente da agência dos Correios da cidade, por improbidade administrativa. O réu é acusado de desviar dinheiro da agência e foi condenado a ressarcir integralmente o dano, equivalente a R$ 38.159,48, a ser corrigido; adicionado da multa civil de R$ 15 mil, levando em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente; além de ter a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.

Segundo o Ministério Público Federal, que moveu a ação pública, o réu se apropriou indevidamente, entre 2011 e 2012, de dinheiro que tinha posse por conta do seu cargo e função de confiança da agência de Água Fria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Em Cícero Dantas, Semiárido Nordeste II o prefeito Helânio Calazans Oliveira deverá cumprir determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nessa quarta-feira (20), que diz que ele deve restituir R$310.248,75 aos cofres municipais, com recursos pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis em 2013.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor. A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado.

De acordo com Dias, o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, e não foi capaz de comprovar que os gastos realizados seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município. Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações de Bahia Notícias