A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (14), de forma parcial, uma sugestão legislativa que pede a descriminalização do cultivo da maconha para consumo próprio. A proposição teve origem no voto em separado da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que indicou a legalização do plantio da erva apenas para fins terapêuticos.

A indicação foi aprovada em votação simbólica. Com isso, o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recomendava o arquivamento total do texto, foi derrubado. O texto agora começa a tramitar no Senado Federal como projeto de lei. Liberar o plantio da maconha para consumo próprio é uma iniciativa que teve o apoio de 126 mil pessoas pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal.

Para Suplicy, a maconha ainda não deve ser permitida para uso recreativo. No entanto, ela avalia que o consumo terapêutico "já passou da hora" de acontecer. "A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides, é fundamental para minimizar os sintomas de uma série de doenças. Cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis têm se apresentado como a única solução", destacou a senadora.