Eduardo Cunha entrega à Câmara chaves da residência oficial
No último dia 7, o peemedebista renunciou à presidência, meses depois de ter sido afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.
Após a renúncia, a diretoria-geral da Câmara informou que Cunha teria até 30 dias para deixar a residência oficial. O prazo se encerraria no próximo dia 6 de agosto, mas o peemedebista antecipou sua saída.
Nesta segunda, a assessoria da Câmara divulgou o recibo de entrega das chaves, que foram recebidas pela administradora da residência oficial, Bernadette Maria França Amaral Soares.
Os deputados federais têm direito a um apartamento funcional ou a auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais. Como são 513 deputados, os demais recebem o auxílio-moradia para morar em Brasília.
Pelas regras da Câmara, só têm direito ao benefício do apartamento funcional ou do auxílio-moradia os deputados no pleno exercício do mandato. Questionado se a Mesa Diretora não estaria desrespeitando a regra, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) disse que não via assim uma vez que a decisão do Supremo de afastá-lo é liminar (provisória).
"Nós entendemos que não [estamos desrespeitando a regra], até porque ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado", justificou o primeiro-secretário.