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A presidente afastada Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira (16), no Palácio da Alvorada, uma carta batizada de “Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro” na qual ela diz ter acolhido “críticas duras” a erros cometidos e a políticas que não foram adotadas pelo seu governo. Na mensagem, ela também propõe a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018.

O manifesto de quatro páginas foi apresentado pela própria Dilma em uma entrevista coletiva realizada na residência oficial da Presidência da República. O principal objetivo da mensagem é tentar obter o apoio, no julgamento final do processo impeachment, de senadores que ainda estão indecisos. Ela começará a ser julgada no Senado em 25 de agosto. “Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho”, diz trecho da carta. “Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, pelas práticas políticas questionáveis a exigir profunda transformação nas regras vigentes. Estou convencida da necessidade e darei apoio irrestrito à convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral”, escreveu a petista em outro trecho do manifesto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em uma entrevista coletiva que fazer um plebiscito para consultar a opinião do eleitorado sobre eventual antecipação das eleições presidenciais “não é bom” para o país.

Em abril, no entanto, Renan havia afirmado a jornalistas que via “com bons olhos” a possibilidade de antecipar a eleição presidencial. Na ocasião, Dilma ainda não havia sido afastada temporariamente do comando do Palácio do Planalto por decisão do Senado, e Renan demonstrava ambiguidade em suas manifestações em relação ao impeachment.

A petista também comparou a atual situação política do país com o tempo em que foi presa pelo regime militar na década de 1970. Segundo a presidente afastada, ela teve que resistir “ao cárcere e à tortura”, mas não gostaria de ter que resistir “à fraude e a mais infame injustiça”. “O que peço aos senadores e senadoras é que não se façam a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça”, declarou na mensagem dirigida ao Senado.

Leia abaixo a íntegra da carta divulgada nesta terça-feira pela presidente afastada:

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”.

Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais. Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País.

O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião. A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País. Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém. Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente.

O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça. Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta.