Animais de grande porte foram flagrados em Santaluz em diversas vias, logradouros e praças públicas, moradores compartilharam em aplicativo de comunicação as fotos expressando sua indignação como a presença dos animais soltos nas proximidades do hospital, se alimentando nas praças e obstruindo ruas no centro da cidade.

A utilização das vias públicas por animais está inserida no conceito de “trânsito”  no  § 1º do artigo 1º do CTB, no artigo 53, encontramos a determinação para que os animais, quando na via pública, estejam sempre acompanhados por um guia, o qual deverá atentar para duas simples disposições:

• I)  Que os animais, quando em rebanho, sejam divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
  
• II)   Que a circulação seja realizada junto ao bordo da pista (embora não se estabeleça se deve ocorrer pelo lado direito ou na contramão de direção, lógico supor que deve ser seguida a mesma norma do pedestre – apenas nas vias rurais, é que se admite a circulação em sentido contrário ao deslocamento de veículos, conforme § 3º do artigo 68).
  

Quando os animais, isolados ou em grupos, estiverem desacompanhados do guia exigido por este dispositivo legal, é de se aplicar a medida administrativa:

 “recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”. Artigo 269, inciso X - CTB

Neste caso, ainda prevê o artigo 328 que “Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei”.

 Em Santaluz o serviço de recolhimento destes animais é realizado pela Vigilância Sanitária, no serviço conhecido como “carrocinha”. A nossa equipe de reportagem procurou o setor responsável pelo controle do recolhimento dos animais, falamos com  o Sr. Gilberto Guimarães de Araújo, funcionário público do setor, ele disse que ao tomar conhecimento de situações como essa a prefeitura apreende os animais e os mesmos só são liberados após pagamento de multa pelo propietário, que é de  R$ 50 reais por cada animal solto.