O ex-prefeito de Monte Santo, na região sisaleira da Bahia, deve devolver aos cofres do município  R$ 93.646,73, conforme decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Segundo informações do órgão, a devolução foi determinada porque Jorge José de Andrade, o prefeito da cidade em 2013 pelo PSD, pagou um valor maior por serviços de reforma nas unidades escolares do município.

A denúncia, formulada por vereadores, foi julgada na sessão desta terça-feira (03) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. Os vereadores alegaram que nem todos os serviços contratados foram prestados pela empresa contratada, “além de superfaturamento nos preços”. O gestor, ao final, foi multado em R$5 mil pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi.

Ainda de acordo com o TCM, a prefeitura contratou a empresa ASS Construtora Transporte e Serviços, a um custo de R$797.590,52. Após a realização de vistoria nas unidades escolares, a equipe técnica constatou que alguns dos serviços contratados  não haviam sido executados e outros o foram apenas parcialmente. Além disso, os custos unitários dos serviços mostraram-se divergentes a maior em R$93.646,73, (quantia que o ex-prefeito terá que devolver) equivalente a cerca de 20,78% do valor pago pela Administração.

A decisão cabe recurso.