O ex-prefeito de Serrinha, cidade da região sisaleira da Bahia, Osni Cardoso de Araújo (PT), foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal à perda de função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. De acordo com a sentença, o ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ato de improbidade administrativa. Relata o órgão ministerial que Araújo cometeu irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) no ano de 2012. A acusação apontou que houve desvio de finalidade na aplicação de R$ 147,5 mil.

O MPF narra que município de Serrinha aplicou R$ 2.424,00 no pagamento de despesas com tarifa bancária e R$ 15.340,00 em serviços de manutenção de veículos. "Ademais, utilizou o valor de R$ 129.762,79 pertencente a verba do exercício de 2012 no pagamento de despesas do mês de dezembro do exercício anterior (2011), consistentes no pagamento dos servidores e prestadores de serviços da Secretaria de Educação, bem como no pagamento dos serviços de contratação de empresa especializada para limpeza e conservação e manutenção de prédios públicos", descreve o órgão.

Diante da ação, A juíza substituta Adriana Hora Soutinho Paiva, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou Osni Cardoso de Araújo, além da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública, ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida quando prefeito e à proibição de contratar com o poder público. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão. As informações são do site Bocão News.

Defesa

Através de uma nota pública, o ex-prefeito da cidade de Serrinha e atual membro do gabinete do governador Rui Costa (PT), Osni Cardoso, prestou esclarecimentos sobre a decisão judicial em 1° grau, referente ao processo movido pelo Ministério Público Federal. O petista já recorreu da decisão.  Osni ainda segue com suas funções públicas ativas e como pré-candidato a deputado estadual. 

“O processo em questão está contaminado por inúmeras ilegalidades prejudiciais ao então prefeito, a exemplo do indeferimento de produção de provas em juízo. Com base em tenebroso cenário, em novembro de 2017, foi impetrado Mandado de Segurança, perante o TRF1, para impugnar tal decisão judicial coatora", ressalta o advogado de defesa, Adriano Figueiredo.

O petista, ao se defender, colocou a culpa na crise financeira enfrentada pelos municípios e ressaltou as dificuldades para segurar as contas e manter o pagamento dos servidores em dia. Esclarece inda na nota que os recursos citados no processo foram utilizados para garantir as atividades escolares: um erro técnico cometido pela Secretaria de Educação, que não configura atividade ilícita, comprovando que nenhum ato de improbidade administrativa foi praticado na gestão de Cardoso, que, ao longo da sua atuação pública, demonstra respeito ao povo serrinhense e baiano.

“Muitos prefeitos no Brasil convivem com essa realidade, portanto não é cabível que tenhamos que pagar por uma divergência burocrática imposta pelo Governo Federal. Se algum direcionamento irregular tivesse sido dado ao dinheiro público, os índices obrigatórios constitucionais de educação não teriam sidos cumpridos, o que efetiva e regularmente foi observado no município de Serrinha", conclui Cardoso.