Governador sanciona lei que eleva entrâncias de 10 Promotorias de Justiça na Bahia; Araci passa a ser intermediária

vemvercidade 29 Out, 2017 00:14 - Atualizado em 29 Out, 2017 00:19 Bahia Noticias
A sanção foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
Reprodução A sanção foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.

O governador Rui Costa sancionou a Lei 13800/2017, que reclassifica a entrância de 10 Promotorias de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado. Com a lei, as Promotorias de Justiça com sede nas comarcas de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença passam a ser de Entrância Final.

Já as Promotorias de Justiça de Araci, Cachoeira, Catu e Jaguaquara são reclassificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária.

O projeto de lei foi entregue pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Ângelo Coronel, no último mês de agosto. Aprovado em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, o texto também teve por base parecer de Comissão instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de desenvolver diagnóstico institucional sobre a necessidade de adequação das estruturas e do quadro organizacional das Promotorias de Justiça do interior baiano.




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