Justiça determina reintegração de Conselheiro Tutelar exonerado em Santaluz
A Juíza de direito Monique Ribeiro de Carvalho Gomes determinou nesta quinta-feira (14), a reintegração imediata de Adriano dos Reis Silva para a função de Conselheiro Tutelar do Município de Santaluz. Ele foi exonerado da função no dia 17 de maio pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) por um ‘suposto’ acúmulo de função irregular, no seu lugar assumiu Amenemar Lopes, que era suplente.
A juíza entendeu que a exoneração do conselheiro não atende ao devido processo legal. Para Monique Ribeiro, a decisão desrespeita os princípios do contraditório e da ampla defesa.
“Em casos semelhantes, tenho reiteradamente manifestado que, se é certo que o Poder Público pode rever os atos que entende inquinados de ilegalidade, sob pena de agir arbitrariamente - com abuso de poder, não pode fazê-lo de qualquer forma: as anulações dos atos administrativos, quando venham repercutir na esfera de direitos do interessado ou servidor, somente podem ocorrer após a instauração de competente processo administrativo, em que sejam oportunizados a ampla defesa e o contraditório”, disse em seu parecer.
“(...) suspender os efeitos do ato que desligou ADRIANO REIS DOS REIS SILVA do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Santaluz, determinando sua reintegração ao cargo que exercia ao tempo de seu afastamento”, determinou Monique Ribeiro.
Adriano Reis que é professor licenciado em história, foi eleito em 2015 com 511 votos, considerado uma das votações mais expressivas em eleição para Conselheiro Tutelar de Santaluz. Ele falou sobre a decisão da justiça.
“Uma decisão coerente, que vem a corrigir uma outra desarmonia. Sempre acreditei na justiça, e principalmente no meu papel de cidadão, professor e conselheiro tutelar legitimado de forma democrática e honesta”, comentou Adriano Reis.
Adriano Reis vai retornar a exercer a função de 'Conselheiro'. (Foto: Arquivo pessoal)
Às 18:40 desta quinta-feira, o Vem Ver Cidade tentou contato com a presidente e vice do CMDCA, mas as ligações caíram na caixa postal.