Por decisão do desembargador federal Henrique Gouveia da Cunha no dia 16 de dezembro, novas medidas cautelares foram impostas ao deputado estadual soldado Prisco (PPS), coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), por comandar três assembleias militares, em 2016. As assembleias buscavam tentativa de reabertura do diálogo com o Governo do Estado da Bahia e o cumprimento do acordo firmado no último movimento reivindicatório, em abril de 2014.

Além das restrições, a Procuradoria Geral da União, solicitou ao desembargador a prisão preventiva do parlamentar, entretanto, o pedido foi negado, o Deputado afirma que as medidas são um ato politico e que o governo não vem cumprindo os acordos firmados com a classe.

“Trata-se de um ato político. O desembargador foi convocado apenas para julgar o pedido da PGU. Quer dizer, então, que não tenho direito de me manifestar, de dialogar com a tropa, fazer assembleia, direito previsto na Constituição Federal, de exercer meu papel de parlamentar e ouvir os policiais?
deputado estadual soldado Prisco. 

O Movimento Polícia Legal, foi deflagrado no último 2 de dezembro, durante assembleia constituída pela categoria, tinha por objetivo de reiterar aos órgãos a necessidade de que os militares trabalhassem dentro da legalidade e cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo e a categoria, em abril de 2014.

A advogada do Deputado, Marcelle Maron, afirma que todas as assembleias foram informadas ao governador do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Prefeitura de Salvador, OAB, comandante-geral da PM e BM e secretário de segurança pública, Maurício Teles Barbosa. Todos os ofícios foram acompanhados de pedidos de intermediação dos órgãos para uma reabertura de diálogo.

As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do deputado e pelo próprio deputado em sua conta no instagram