Os municípios de América Dourada, no centro-norte da Bahia, e Bonito, a 440 quilômetros de Salvador, tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional devido à estiagem prolongada. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União. Agora, já são 89 municípios no estado com reconhecimento federal vigente por seca ou estiagem. Além disso, há seis solicitações de reconhecimento em análise e outros 18 pedidos aguardam documentação complementar do governo estadual e dos municípios.

A partir do reconhecimento, as cidades podem solicitar o apoio do Governo Federal para ações de convívio com a seca, entre elas a implementação de programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Por meio da iniciativa, também é possível obter outros benefícios do Governo Federal como a renegociação de dívidas no setor de agricultura, a aquisição de cestas básicas, a retomada da atividade econômica das regiões afetadas pelo período de estiagem.

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), 89 cidades baianas estão em situação de emergência reconhecida pelo governo do estado por conta da seca. Ao todo, 1.448.376 pessoas são afetadas pelo problema.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, a Bahia teve 123 reconhecimentos de estado de emergência no ano de 2016, em 116 municípios diferentes. A lista de cidades que tiveram a situação de emergência reconhecida pela União pode ser conferida no site do Ministério da Integração.

Além das cidades baianas, outros quatro municípios de Minas Gerais e Piauí tiveram a situação de emergência por causa da seca reconhecidos nesta terça. Em Minas Gerais o reconhecimento de situação de emergência foi para as cidades de Araçuaí e Capelinha. Já no Piauí, Beneditinos e Francinópolis foram reconhecidos.

Situação de emergência

A situação de emergência ou o estado de calamidade pública são declarados mediante decreto do prefeito municipal, do governador do Estado ou do Distrito Federal. O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público. Esse atendimento deve ser de resposta ao desastre, para a reabilitação do cenário e a reconstrução das áreas atingidas.

No caso do desastre se restringir apenas à região dos munícipios, os administradores locais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. O próximo passo é solicitar reconhecimento federal à Sedec para análise, caso necessitem de ajuda federal. Se o desastre atingir mais de um município, simultaneamente, o governo estadual poderá decretar situação anormal em razão de desastre e remeter a documentação diretamente à Sedec para análise e reconhecimento.

No requerimento, a autoridade deverá explicitar as razões pelas quais deseja o reconhecimento, o que inclui as necessidades de auxílio complementar por parte do Governo Federal. O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal será publicado por meio de portaria.