Pelo menos 918 mulheres solicitaram medida protetiva contra companheiros e ex-companheiros, de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2017, só em Salvador. O número pode ser ainda maior, já que este dado corresponde apenas às solicitações já atendidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No estado, mais de cinco mil mulheres vítimas de violência doméstica estão sob a proteção da Jutiça.

A informação é da responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito. Em contato com o CORREIO, ela informou que as vítimas de violência doméstica podem solicitar a medida de proteção por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou diretamente no Ministério Público. 

"A mulher que se encontra nesta situação deve comparecer à Deam e solicitar a medida. O delegado entra com o pedido imediatamente. O pedido também pode ser pleitado por meio do Ministério Público", explica.

Atualmente, do momento em que a vítim busca ajuda das autoridades, até o deferimento do juiz, é um tempo de mais ou menos cinco dias, de acordo com a desembargadora. "Estudamos criar uma espécie de medida eletrônica, que possa ser expedida, inclusive, por um juiz plantonista", completa.

A medida protetiva - que está prevista no artigo 19 da Lei Maria da Penha, sansacionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff -, diz que toda mulher, independente de cor, raça ou religião, em situação de violência doméstica, tem direito a solicitar o suporte.

Conforme Nágila, em Salvador, três varas de Violência Doméstica e Familiar são responsáveis por avaliar os pedidos. As mulheres que têm suas solicitações atendidas pela Justiça, são acompanhadas pela Operação Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar.

"A Ronda é quem faz esse acompanhamento. É um trabalho de excelência realizado pela PM. Eles não acompanham todos os casos, mas os mais graves", pontua ela, acrescentando que são considerados mais graves as situações em que a vítima já sofreu ameaças de morte ou algum tipo de agressão física. Cerca de 1287 mulheres acompanhadas pela Ronda Maria da Penha em Salvador e outras cinco cidades do interior. Este número, segundo a Polícia Militar, corresponde até o mês de julho.