Mesmo com repasse mensal de R$ 600 mil da Prefeitura, Câmara de Santaluz diz não conseguir pagar salários e aciona Justiça por mais suplementação
A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, vive uma crise financeira que chegou à Justiça. Durante sessão realizada na última quarta-feira (8), a presidente da Casa, Joseane Lopes (PSB) — conhecida como Jó — afirmou que o Legislativo corre o risco de não conseguir pagar os salários de vereadores e servidores.
O motivo, segundo ela, seria a necessidade de uma nova suplementação orçamentária, que até agora não foi autorizada pelo Executivo. Suplementações são recursos usados para remanejar verbas públicas de uma finalidade para outra, mediante aprovação legal.
A questão, porém, chama atenção: a Câmara já recebe R$ 600.104,51 por mês da Prefeitura, valor definido pelo duodécimo constitucional. Pela legislação, até 70% desse valor — aproximadamente R$ 420 mil — pode ser usado para pagar salários. Ainda assim, a presidente diz que o dinheiro não fecha a conta.
“Estamos tentando resolver isso há quase dois meses, mas não tivemos retorno do prefeito. Por isso, tivemos que acionar a Justiça”, declarou Jó durante a sessão.
Prefeitura já reforçou orçamento da Câmara em abril
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santaluz afirmou que já atendeu um pedido da própria presidente da Câmara em abril deste ano, quando repassou uma suplementação de R$ 424.127,06 para o Legislativo. O Executivo não comentou o novo pedido, mas ressaltou que o orçamento da Casa já havia sido reforçado recentemente.
O VemVer Cidade apurou que, na manhã desta sexta-feira (11), a Prefeitura realizou o repasse regular de R$ 600.104,51 referente ao mês. No entanto, fontes ligadas à Câmara afirmam que, mesmo com esse valor, os vereadores correm risco de não receber os salários, já que o montante estaria comprometido apenas com as despesas da folha dos servidores.
Crise orçamentária ou problema de gestão?
A situação levanta questionamentos sobre o planejamento financeiro da Câmara, especialmente após o recebimento de uma suplementação superior a R$ 400 mil no primeiro semestre e os repasses mensais regulares da Prefeitura.
A suplementação orçamentária é um instrumento previsto na legislação para remanejar recursos, mas precisa de autorização formal do Executivo. Caso a presidência da Câmara decida fazer o remanejamento sem a devida autorização, poderá ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Até o momento, não foram divulgados dados oficiais sobre o déficit orçamentário nem sobre possíveis aumentos de gastos, como contratações ou reajustes salariais, que possam ter pressionado a folha.