Foto: Carla Ornelas/GOVBA Quinto estado em produção mineral, a Bahia se destaca pela diversidade da sua riqueza mineral.

A nova regulamentação da mineração brasileira, divulgada ontem pelo governo federal, deve render à Bahia um aumento de pelo menos 30% na Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – que é paga a título de royalties pelas empresas que atuam no setor aos municípios onde há extração mineral. Em 2016, a Bahia arrecadou mais de R$ 33 milhões com a compensação, segundo dados da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O volume foi 25% maior que o arrecadado no ano anterior, em 2015.

“Na pior das hipóteses, a CFEM de 2017 da Bahia ficará próxima dos R$ 45 milhões”, estima o diretor técnico da CBPM, Rafael Avena.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra, estimou ontem que a mudança nas alíquotas elevará em 80% a arrecadação governamental com royalties de mineração. Os novos percentuais entrarão em vigor a partir de novembro, após cumprir a chamada “noventena”. No ano passado, só com os royalties, a arrecadação foi de R$ 1,8 bilhão.

O governo apresentou ontem as medidas provisórias que mudaram a base de cálculo dos royalties da mineração, que passarão ser medidos pela receita bruta, e não pelo faturamento líquido. O minério de ferro, por exemplo, passou a ter uma alíquota variável até o limite de 4%, dependendo da flutuação da cotação no mercado internacional.  Os percentuais foram elevados para minerais como nióbio (de 2% para 3%), ouro (1% para 2%) e diamante (de 2% para 3%). Para os de uso na construção civil, foram reduzidos de 2% para 1,5%.

“Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava”, disse Coelho Filho, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor. Mesmo com as mudanças de percentuais, não ocorreram modificações na divisão dos royalties com as unidades da Federação.

Para o superintendente de Estudos e Políticas Públicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Reinaldo Sampaio, os efeitos mais significativos das mudanças vão demorar a ser percebidos. “O DNPM começou como um instrumento de fomento, mas ao longo do tempo passou a cuidar apenas da fiscalização. Para que ele se transforme de fato em agência terá que preencher muitas lacunas que estão abertas”, acredita Sampaio.

Quinto maior produtor do país, com 4% do mercado nacional, o setor mineral na Bahia gera atualmente aproximadamente 16.500 postos de trabalho, sendo 85% na região do semiárido.

Segundo Temer, o novo Marco da Mineração dá um passo decisivo para modernizar leis do setor mineral e com isso vai atrair novos investimentos. “A atividade mineradora transforma recursos minerais em riqueza e bem-estar”, disse. O presidente da República destacou alguns números do setor, como o superávit e a geração de empregos. “É um setor que emprega 180 mil pessoas diretamente e outras centenas de indiretos”, ressaltou.

O presidente disse ainda que as medidas anunciadas hoje eliminam entraves, facilitam as atividades de pesquisa mineral e fortalecem a segurança jurídica. Temer afirmou que em suas viagens internacionais, nas conversas com investidores, as primeiras perguntas são justamente sobre segurança jurídica, por isso a importância das novas regras para o setor.

Temer garantiu ainda que o pilar fundamental no novo marco é respeito ao meio ambiente e que é preciso estabelecer um diálogo “fértil entre setor produtivo e meio ambiente”. O presidente disse que seu governo alcançou muitos feitos durante apenas 14 meses “graças a um diálogo muito produtivo com o Congresso”.

O presidente chegou ao evento acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.