O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia por suposta omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos na Rodovia BA-120. A iniciativa foi protocolada na última segunda-feira (22) e tem como foco os trechos que ligam os municípios de Riachão do Jacuípe a Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe a Serra Preta, na região nordeste do estado.

Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, responsável pela ação, a ausência de medidas efetivas por parte do poder público aumenta o risco de acidentes nas estradas.

"É dever do Estado promover vigilância adequada àqueles que trafegam pelas rodovias, de acordo com a lei vigente", afirmou o promotor.

O MP-BA informou que instaurou um procedimento administrativo e chegou a emitir recomendações formais à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ao Comando de Policiamento da Região, solicitando informações sobre as providências tomadas para resolver o problema.

No entanto, de acordo com o Ministério Público, nenhum retorno foi recebido até o momento da ação judicial.

Na ação protocolada, o MP-BA solicita que o Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), seja obrigado a:

-- Coordenar e supervisionar as atividades de apreensão e remoção de animais soltos na BA-120;

-- Instalar sinalização adequada, como placas de advertência, nos pontos de maior risco e circulação ao longo da rodovia.

A presença de animais de grande porte, como bois e cavalos, tem sido motivo recorrente de reclamações de motoristas e moradores da região. Em alguns casos, a situação já teria resultado em acidentes com vítimas, segundo relatos recebidos pelo MP.

Até a última atualização desta reportagem, o Governo da Bahia não havia se pronunciado sobre a ação movida pelo Ministério Público.