O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. O ex-prefeito é acusado de desviar cerca R$ 1,4 milhão em recursos federais, repassados à prefeitura em 2010 pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31. O valor foi repassado a municipalidade devido a situação de emergência causada pelas chuvas de abril, que prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade.

O recurso era destinado a contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais. Mas segundo a denúncia, nenhum dos dois serviços foi realizado. A prefeitura devolveu ao Ministério da Integração apenas R$ 36,6 mil. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.

O órgão ainda considerou que a aplicação das verbas públicas “demonstra, por parte do acionado, a intenção de violar os princípios basilares da Administração Pública em detrimento dos interesses sociais envolvidos”. De acordo com o documento, a população de Feira de Santana não foi alcançada pelos benefícios aos quais se destinavam as verbas disponibilizadas.

Ao Acorda Cidade, Tarcízio pimenta afirmou que todo o planejamento acertado com o Ministério da Integração foi cumprido e a prestação de contas foi feita à época. “Não houve nenhum desvio de verbas”, enfatizou.

O ex-prefeito lembrou que na época, os trabalhos foram coordenados pelos então secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Mizael Freitas (Prevenção a Violência) e Magno Felzemburg (Habitação). Posteriormente, quando o Ministério questionou alguns tópicos do que estava acertado, acrescentou Tarcízio, o secretário Felzemburg foi à Brasília com os documentos prestar contas. “O que acontece é que as vezes a limpeza de um canal é feita hoje e o fiscal vem ver dois anos depois. Lembro que quando Magno foi ao Ministério, veio um fiscal e teve algum desencontro na secretaria e ele simplesmente foi embora”, exemplificou.

O MPF pede que Tarcizio seja condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.