ano de 2016 é marcado pelas eleições municipais para prefeitos e vereadores. Para que elas transcorram normalmente, a Justiça Eleitoral precisa estar os cadastro de eleitores em dia. Os eleitores que ainda não procuraram os cartórios para se alistar, transferir o domicílio ou regularizar qualquer tipo de pendência existente junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) devem ficar atentos. O prazo para o fechamento do cadastro termina no dia 4 de maio (quarta-feira).

Para atender a demanda de pessoas que deixaram para regularizar sua situação nos últimos dias o Cartório Eleitoral de Santaluz (Zona Eleitoral 145ª) funcionará em horário especial das 8h às 16h.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, mas somente quem completar 16 anos até o dia da eleição (2 de outubro) pode fazer inscrição. Já a transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou o domicílio eleitoral.

Após o prazo de 4 de maio, o eleitor que não regularizar sua situação cadastral permanecerá com as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e se for aprovado em concurso público não poderá ser investido ou tomar posse no cargo.

O TRE-BA informa que a emissão da segunda via do título continua após fim do prazo.