A Receita Federal vai liberar hoje (8/6), a partir das 9h a manhã, a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) do ano 2017. Neste lote também estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2016. Na Bahia, o lote vai beneficiar mais de 65 mil  contribuintes, que vão receber um total de R$ 127.599.658,85. A correção aplicada às restituições é de 1,93%, equivalente à variação da taxa Selic de maio de 2016 (0,93%) a junho de 2017 (1%). O depósito será creditado nas contas dos beneficiados em 16 de junho. 

Até o final do ano estão previstos outros seis lotes de pagamentos de restituição do Imposto de Renda, conforme cronograma abaixo. Em termos nacionais, o primeiro lote vai pagar R$ 3 bilhões para 1.636.218 contribuintes. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o resgate não seja feito nesse prazo, uma solicitação para ter acesso ao recurso deve ser feita, pela internet, por meio do ‘Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição’, ou pelo e-CAC, no serviço de ‘Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física’ (DIRPF).  

Cronograma de pagamento dos lotes da restituição do IR:

• 1º lote: 16 de junho
  
• 2º lote: 17 de julho
  
• 3º lote: 15 de agosto
  
• 4º lote: 15 de setembro
  
• 5º lote: 16 de outubro
  
• 6º lote: 16 de novembro
  
• 7º lote: 15 de dezembro
  

A Receita orienta que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte incluído no lote deve entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para central de atendimento pelo telefone: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para que seja feito o agendamento do crédito na contra corrente ou na conta poupança desse contribuinte. 

Como saber se foi incluído no lote 

Para saber se tem direito a receber a restituição, o contribuinte pode acessar o site da Receita , ligar para o número 146 ou consultar o aplicativo para smartphones e tablets: “Receita Federal - Pessoa Física”. De acordo com a lei Art.69-A da Lei nº 9.784, de 1999, tem prioridade na restituição os idosos contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

Caso não tenha sido contemplado neste primeiro lote, deve-se aguardar até a liberação dos próximos. A Receita recomenda verificar se há algum tipo de pendência na declaração, pois, se houver, a restituição não poderá ser creditada. Para verificar, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal e consultar o item “Extrato de processamento da declaração”.

Na página, é possível visualizar se há alguma pendência e, em caso positivo, ela poderá ser resolvida com o envio de declaração retificadora. Com a entrega da nova, a antiga é substituída automaticamente. Se houver diferenças nos valores declarados e do imposto, será necessário fazer o pagamento, seguido da multa proporcional - a multa só é paga quando há atraso na entrega. Após a conclusão, o cidadão entra na fila para receber a restituição nos próximos lotes.

A declaração do imposto de renda devia ser entregue até o dia 28 de abril em todo o Brasil. Na Bahia foram entregues 1.139.602 declarações. O número ficou abaixo do esperado, que era de 1.150.000. No Brasil, foram entregues 28.524.560 declarações.