Santaluz, no território do Sisal, está entre os 30 municípios da Bahia que possuem autorização da Polícia Federal para que agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) utilizem porte de arma durante o serviço. O dado consta em levantamento baseado em documentos oficiais.

O número representa cerca de 7,19% dos 417 municípios baianos, o que demonstra que a autorização ainda é restrita a uma pequena parcela das cidades do estado. Na maioria dos municípios, a segurança pública continua sendo responsabilidade exclusiva das forças estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Nesse cenário, Santaluz se destaca na região do Sisal e no semiárido baiano por já integrar o grupo de cidades que possuem Guarda Civil com autorização federal para o uso de armamento durante as atividades. A medida é considerada um reforço na estrutura da segurança pública municipal.

Foto: GCM/Santaluz

Para que uma prefeitura obtenha a autorização da Polícia Federal, é necessário cumprir uma série de exigências técnicas e legais, como a assinatura de acordo de cooperação técnica com a PF, treinamento especializado para os agentes, avaliações psicológicas periódicas e controle rigoroso sobre o uso das armas.

No caso de Santaluz, o processo foi formalizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santaluz e a Superintendência da Polícia Federal na Bahia. De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, o acordo tem como objetivo a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Santaluz.

O documento possui vigência de 10 anos, contados a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado mediante celebração de termos aditivos entre as instituições.

A presença de Guardas Civis Municipais armadas tem sido apontada por gestores públicos como uma estratégia para reforçar o policiamento preventivo e ampliar o apoio às forças estaduais no combate à criminalidade. Especialistas avaliam que a tendência é que mais cidades busquem esse tipo de autorização nos próximos anos.

Na região sisaleira, além de Santaluz, apenas Serrinha e Tucano também possuem autorização da Polícia Federal para que suas Guardas Civis Municipais utilizem armamento durante o serviço.