O projeto de lei que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação de Santaluz foi encaminhado à câmara de vereadores de Santaluz na manhã de hoje (29) dois dias antes da data final concedida pela lei eleitoral para que projetos do tipo transitarem na câmara.

Durante a tarde profissionais se reuniram para debater as propostas definidas pelo projeto encaminhado pelo executivo para apreciação dos vereadores, cuja a votação está prevista para acontecer na sexta-feira 01 de julho de 2016, a APLB sindicato divulgou no fim da tarde uma nota de repudio ao projeto.

VEJA NOTA:

A APLB/SINDICATO DE SANTA LUZ vem REPUDIAR a atitude do Gestor Municipal em ter enviado o projeto de Lei dos Profissionais em Educação (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério), em razão de não ter enviado a categoria em tempo hábil, conforme palavra dada em 01/03/2016 pelo excelentíssimo.

Vale salientar que a categoria foi pega de surpresa, em saber que o projeto se encontra na Câmara de Vereadores não é o Projeto discutido pela categoria durante mais de 2 anos. O projeto que aguardávamos que chegasse na câmara era o Projeto que a APLB/SINDICATO em Parceria com a Secretaria de Educação elaborou, inclusive com altos custos, junto com um Assessor Jurídico, o Sr. Joel Câmara.

O projeto que se encontra na Câmara foi entregue hoje, 29/06/2016, para ser votado em regime de urgência na próxima sexta-feira (01/07/2016), sem tempo hábil de leitura pela categoria e pelos Vereadores para as devidas alterações.

Esse projeto entregue HOJE traz diversas perdas para os Profissionais em Educação, bem como infringe Lei Municipal, Lei Estadual e Lei Federal, a exemplo da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, PNE (Plano Nacional de Educação) e o PME (Plano Municipal de Educação).

Diante disso, solicitamos dos edis vereadores que SUPENDAM A VOTAÇÃO, até que sejam analisadas e revistas as alterações, visto que o Projeto da forma que está, não atende os anseios da categoria, assim como nos trará bastante prejuízos.

Esperamos o apoio desta Câmara de Vereadores para não compactuar com esse ato de desrespeito com toda classe.