Professores da rede municipal de Santaluz paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (07) em protesto contra o projeto de Lei 1.514/2017 enviado pela prefeita Quitéria Carneiro à Câmara de Vereadores, que revoga artigos da Lei 1.101/2004. Cerca de 100 professores estiveram nessa manhã na Câmara Municipal, onde estava acontecendo a sessão ordinária do legislativo.

De acordo com o diretor da APLB - Sindicato, Clenildo Peixinho, a proposta do executivo é um retrocesso e descaracteriza a Lei 1.101/2004, criada na gestão de Joélcio Martins (PMDB), pois vai reduz gratificações aos professores que buscam capacitações para melhorar a qualidade do ensino. ‘’Fomos pegos de surpresa com esse projeto de lei e resolvemos vir na câmara dialogar com os vereadores para que ela não seja aprovada’’, disse.

Conforme a categoria, a nova proposta impede que professor faça pós-graduação, mestrado e doutorado sem se afastar de suas atividades de sala de aula – o que inviabiliza a participação em cursos de extensões.

O projeto

De acordo com o texto da prefeitura, “ Ocorre que em 2014, os professores municipais ainda se encontravam em formação, muitos nem tinham concluído curso de graduação e este nível de formação configura-se no ponto indefinido no horizonte, pois além do número reduzido de graduados, ainda não existia variedade de instituições que oferece curso de mestrado ou doutorado. Naquela época, estes cursos eram ofertados com exclusividade pelas universidades públicas, hoje cresce a cada dia o número de instituições particulares com cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

“Esta realidade começou a gerar um problema de gestão e outro econômico para o Município, pois hoje quase todos os profissionais do Magistério que temos em nosso quadro funcional têm condições de pleitear: 1) a licença com vencimentos para fazer cursos de pós graduação, ficando dois anos fora de sala de aula, que obriga o município a contratar outro profissional temporariamente, passando a arcar com o pagamento do salário de duas pessoas para atender a um só objetivo; e 2) o pagamento de gratificação relativa ao curso de pós graduação concluído, o que causa um grande impacto na folha de pagamento e, consequentemente, no índice pessoal, o que pode levar o município a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto enviado à Camara. 

Etapas

Nesta quinta-feira (08) a categoria vai se reunir com os vereadores para discutir o projeto. A reunião está prevista para acontecer as 09h, na câmara.

O texto do executivo foi enviado ao legislativo em caráter de urgência.