Serviços do registro de imóveis e hipotecas deixam de ser executados no Fórum de Santaluz
Os serviços do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica deixaram de ser executados no Fórum Desembargador José Maciel dos Santos desde a última Quarta-feira (30). A delegatária, Andressa Antunes Ferreira, que está à frente do Cartório, já iniciou o processo de transferência dos serviços que eram realizados na Comarca e devem ser transferidos em breve para a nova sede, na Rua Rio Branco, no centro da cidade, próximo a sede da Guarda Civil Municipal.
Os serviços devem passar a ser realizados no novo endereço já na primeira quinzena de setembro. Com a saída do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, o cartório de Registro Civil é o único quem ainda mantem o funcionamento na sede da Comarca de Santaluz - com serviços de registro de nascimento, casamento e óbito, - no entanto sua remoção também já é esperada.
A Bahia é o único estado do país que ainda possui cartórios extrajudiciais sobre administração pública, embora tenha desde 2012, aprovado a Lei 12.352/11, que visava privatizar os estabelecimentos existentes. O concurso para a escolha de delegatários (titulares de cartórios de notas e registros) foi realizado em 2014. Contudo, aproximadamente cinco anos depois, pouca coisa mudou, e muitos cartórios ainda não privatizados em todo o estado, como era o caso de Santaluz.