A Bahia é o único estado do país que ainda possui cartórios extrajudiciais sobre administração pública, embora tenha desde 2012 aprovado a Lei 12.352/11, que visava privatizar os estabelecimentos existentes. O concurso para a escolha de delegatários (titulares de cartórios de notas e registros) foi realizado em 2014. Contudo, aproximadamente cinco anos depois, pouca coisa mudou, e muitos cartórios ainda não privatizados em todo o estado, como era o caso de Santaluz.

Os serviços do tabelionato de notas e de registro devem ser exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, para tanto, no dia 13 de Janeiro deste ano ocorreu à sessão de escolha do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), entre as quais os cartórios de Santaluz foram selecionados.

1. Tabelionato de Notas com Função de Protesto - Giovani Guitti Gianellini
   
2. Registro de Imóveis e Hipotecas/Títulos e Documentos - Bianca Maia de Britto
   
3. Registro Civil / Pessoas Naturais - Gabriela Aparecida Carvalho Iunes
   

O delegátario Giovani Guitti Gianellini, que a partir de agora estará à frente do Tabelionato de Notas com Função de Protesto de Santaluz já iniciou o processo de transferência dos serviços que eram realizados no Fórum Desembargador José Maciel dos Santos e devem ser transferidos em breve para a nova sede do cartório, na Rua Pedro Evangelista no centro da cidade, próximo ao Hospital do Município.

Os serviços devem passar a ser realizados no novo endereço já na segunda quinzena deste mês. Confira lista de Serviços que deixam de ser executados na sede da comarca de Santaluz:

• Escrituras Públicas
  
• Reconhecimento de Firmas
  
• Autenticação de Cópias
  
• Separação e Divórcio Consensuais
  
• Atas Notariais
  
• Inventários
  
• Testamentos
  
• Procurações