Um grupo formado por dezenas de servidores públicos efetivos e temporários realizou uma manifestação na manhã desta sexta-feira (19), em frente à Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia. O protesto foi convocado para pressionar os vereadores a votarem o Projeto de Lei nº 1.831, que prevê reajuste salarial e uma ampla reformulação na estrutura administrativa do município.

Com cartazes, discursos e gritos de protesto, os manifestantes cobraram celeridade na tramitação da proposta, que foi enviada pela Prefeitura e ainda não entrou na pauta de votação da Casa Legislativa.

De acordo com participantes do ato, a presidente da Câmara, vereadora Joseane (PSB), não foi vista no local durante a manifestação. Representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santaluz também participaram do protesto. Os vereadores VanVan do Mucambunho (PSB), Pedro do Salão (PSB), Santinho (MDB), Luizão (MDB) E Juninho Sacramento (Avante), que sao favoráveis ao texto, também marcaram presença. 

“A gente veio cobrar que o projeto entre em votação. Já foi protocolado, os vereadores tiveram tempo de analisar, e os servidores estão sendo prejudicados com essa demora”, afirmou um dos manifestantes.

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O que diz o projeto

O Projeto de Lei nº 1.831 não trata apenas do reajuste salarial. Entre os principais pontos da proposta estão:

• Reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e temporários;

• Criação de novos cargos como analista administrativo, ouvidor público, técnico de planejamento, entre outros;

• Extinção de cargos antigos considerados defasados;

• Implantação de um novo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira, com critérios de progressão baseados em tempo de serviço, qualificação e desempenho.

Segundo o texto, as mudanças estão acompanhadas de estimativas de impacto orçamentário e seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Quem apoia e quem é contra

A maioria dos vereadores de Santaluz já se manifestou publicamente a favor do projeto. Estão entre os que declararam apoio ou demonstraram disposição para votar a favor:

• Santinho (MDB)

• Luizão (MDB)

• Van Van do Mucambinho (PSB)

• Pedro do Salão (PSB)

• Louro do Rio Verde (PT)

• Juninho Sacramento (Avante)

Por outro lado, o vereador Higor de Paulo (MDB) foi o primeiro a se posicionar contra o projeto em sua forma atual. Em vídeo publicado nas redes sociais na noite de quinta-feira (18), ele afirmou que a proposta “não trata apenas de aumento salarial”, mas representa uma reforma administrativa ampla que, segundo ele, ainda precisa ser melhor debatida.

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Apesar da pressão dos servidores, o Projeto de Lei nº 1.831 segue sem data definida para votação. A presidência da Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre a tramitação.