De acordo com a Constituição Federal o voto é facultativo para os analfabetos, para quem tem 16 e 17 anos e para os maiores de 70 anos e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos.

O horário de votação será das 8 horas até 17 horas. Apenas os eleitores que já estiverem na fila às 17h poderão votar depois desse horário. Os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, as gestantes, as lactantes e os candidatos tem preferência na hora de votar.

No dia da eleição, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá justificar sua ausência, em qualquer local de votação ou posto de justificativa de votos. Para isso ele deve estar munido do título de eleitor ou de um documento oficial de identificação com foto.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nas páginas da internet do TRE/BA e do TSE e em qualquer seção eleitoral.