O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou, nesta quinta-feira (1°), em sessão plenária, as finanças de 2016 do governador Rui Costa (PT), com 18 recomendações e um alerta. 

Foram quatro votos favoráveis contra dois em relação às recomendações pontuadas no relatório do conselheiro Marcus Presídio.

Entre as indicações feitas, o relator pede que o governo do estado elabore um plano de ação para solucionar as recomendações apontadas pelo TCE. Além disso ele pede a redução das contratações por Reda e do volume de recursos de Despesas em Exercício Anterior (DEA). O alerta dado foi para os gastos com pessoal, que já atingiram o limite prudencial (48,13%) da receita corrente líquida, mas não ultrapassou o máximo. 

Outras pontos destacados pelo relator como problemas foram a abertura de créditos suplementares retroativos e a carência de informações sobre salários dos servidores no portal do governo do estado. Na educação, ele ressaltou que existem problemas estruturais e falta de professores e coordenadores pedagógicos, enquanto na segurança pública foram constatados problemas patrimoniais, de infraestrutura e de tecnologia da informação. 

O julgamento final cabe à Assembleia Legislativa, mas ainda não há uma data prevista para a apreciação.