O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram recentemente uma parceria para divulgar o folheto “O seu Município em Números 2016”, que já está sendo distribuído no país. As informações disponíveis em papel, e em meio digital, trazem dados relevantes de cada um dos 5.570 municípios brasileiros, como o perfil da população e dos domicílios, saúde, educação e economia, bem como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O folheto deve ajudar os luzenses a identificar quais áreas mais necessitam da nossa atenção no município e assim ajudar o eleitor a escolher entre as propostas dos candidatos do legislativo e executivo municipal.

A publicação descreve como papel do executivo municipal (prefeito) o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 ao definir onde serão aplicados os recursos de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A Constituição Federal determina, por exemplo, que cabe ao prefeito e à sua equipe: administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

Além de ser responsável pela aplicação dos recursos públicos que deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

 “O seu Município em Números 2016” destaca ainda as obrigações dos vereadores que ocupam as cadeiras do legislativo municipal, segundo o folheto na Câmara Municipal, os vereadores decidem o futuro do município, discutem e votam projetos que serão transformados em leis. Cabe a eles fiscalizar a forma como a prefeitura administra os recursos públicos. Também devem avaliar os orçamentos e levar à prefeitura as necessidades da população, ouvindo suas sugestões.