A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, realizada nesta quarta-feira (25), foi marcada por cobranças de vereadores à presidência da Casa para que projetos encaminhados pela Prefeitura sejam colocados em votação no plenário.

Durante a sessão, parlamentares manifestaram preocupação com a demora na tramitação de propostas consideradas importantes para a administração municipal e para o funcionalismo público. Entre os projetos citados está o Projeto de Lei nº 1.831, que trata da reforma administrativa e prevê reajuste salarial para servidores municipais efetivos e temporários.

O texto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 9 de dezembro de 2025 e, até o momento, ainda não foi levado para votação, ultrapassando mais de 100 dias de tramitação.

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Projeto prevê reajuste salarial e mudanças administrativas

O Projeto de Lei nº 1.831 prevê reajuste para diferentes categorias do funcionalismo público municipal e alterações na estrutura administrativa da prefeitura.

Entre os beneficiados estão os garis. Caso o projeto seja aprovado, o salário base passará para R$ 1.800, e a remuneração total com insalubridade chegará a R$ 2.520, representando aumento de R$ 395 por mês.

Além do reajuste, o projeto também prevê mudanças na estrutura administrativa do município, com extinção de alguns cargos e criação de novas funções, como analista administrativo, ouvidor público e técnico de planejamento, entre outras.

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Servidores chegaram a protestar em frente à Câmara

Ainda no final do ano passado, a demora na votação do projeto levou servidores municipais a realizarem uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores, pedindo que a proposta fosse incluída na pauta de votação.

O envio do projeto gerou expectativa entre trabalhadores de diferentes setores da administração municipal, principalmente entre aqueles que atuam em funções operacionais da prefeitura. Desde então, os servidores acompanham a tramitação e aguardam a definição de uma data para votação.

Logo após o envio da proposta ao Legislativo, a presidente da Câmara, vereadora Joseane (PSB), afirmou que seria necessário mais tempo para análise do texto, que possui cerca de 100 páginas.

Segundo vereadores, desde então foram realizadas reuniões entre parlamentares e representantes do Poder Executivo para discutir o conteúdo da matéria. Mesmo assim, o projeto ainda não foi colocado em votação no plenário, o que tem gerado críticas entre parte dos vereadores e expectativa entre os servidores municipais.

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Outro projeto 'travado'

Durante a sessão desta quarta-feira, o vereador Santinho (MDB), líder da bancada governista, leu um requerimento solicitando tramitação e votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1.841/2026, que trata da autorização para abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal.

O documento foi assinado pelos vereadores Santinho (MDB), Van Van do Mucambinho (PSB),  Juninho Sacramento (Avante) , Louro do Rio Verde (PT), Luizão (MDB), Sérgio Suzart (Avante) e Pedro do Salão (PSB). 

No requerimento, os parlamentares pedem que o projeto seja submetido à apreciação do plenário e incluído na ordem do dia para discussão e votação.

Vereador Santinho fazendo leitura do requerimento

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Pressão aumenta por votação no plenário

A cobrança feita durante a sessão desta quarta-feira evidencia o aumento da pressão dentro da Câmara para que os projetos enviados pelo Executivo avancem na tramitação legislativa.

Vereadores defendem que matérias consideradas de interesse público, especialmente aquelas que impactam diretamente os servidores municipais e o funcionamento da administração, sejam analisadas com maior celeridade.

Até o momento, não foi informada uma data para votação do projeto da reforma administrativa no plenário da Câmara.