Os vereadores de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 1.685/2023) que autoriza o Poder Executivo a substituir o cargo de auxiliar de enfermagem por técnico de enfermagem, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28) no plenário da Câmara Municipal. 

De acordo com o projeto, para a mudança de cargo, o auxiliar de enfermagem precisa ter formação técnica e o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O enquadramento e nomeação dos servidores no cargo de técnico de enfermagem será realizado de forma gradual, à medida em que o servidor for preenchendo os requisitos. 

Ainda segundo a proposta, com a transformação, fica proibida a contratação, nomeação ou de qualquer forma a admissão de pessoal para ocupar o cargo de auxiliar de enfermagem, que será extinto. Os antigos auxiliares passarão a receber valor salário base correspondente ao do técnico de enfermagem. 

O projeto de Lei, que é de autoria do vereador Deon (Avante), segue para apreciação do prefeito Arismário Barbosa (Avante), que possui a prerrogativa de sancionar ou vetar a iniciativa.