A partir de amanhã (23), eleitores só poderão ser presos em flagrante

vemvercidade 22 Out, 2018 14:31 - Atualizado em 22 Out, 2018 14:36 Agência Brasil
Amanhã também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a OAB e o MP peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica.
Foto: Reprodução Amanhã também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a OAB e o MP peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica.

A partir de amanhã (23), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.
A terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão utilizados no segundo turno.
Segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13 estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos