O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Educação e às universidades do estado que adotem medidas para garantir a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, após a presidente do PSL na Bahia, deputada federal Dayane Pimentel, dizer que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai ser “o grande fiscalizador da agenda cultural e intelectual” no estado. A declaração, em tom de patrulha ideológica, foi feita em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com o Bahia Notícias, a recomendação também foi emitida depois do caso de um aluno do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba) ter ameaçado estuprar e matar alunas da faculdade que apoiassem partidos de esquerda ou o candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad, do PT.

Conforme a publicação, o pedido, assinado pelos promotores Márcia Teixeira e Gabriel Pimenta Alves, as recomendações visam evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos “motivadas por divergências políticas/ideológicas resultem em censura, direta ou indireta.

No documento, os promotores destacaram que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como princípios do ensino no país, entre outras coisas, o respeito à liberdade e à diversidade étnico-racial, além do apreço à tolerância.

Ainda segundo o MP, os dois casos que motivaram as recomendações são tentativas de impedir “a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas” e configuram “flagrante violação aos princípios e normas”. 

O MP deu 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que os representantes legais da SEC e das universidades baianas se manifestem sobre os pedidos feitos pelo órgão. Caso não tomem as providências solicitadas, eles podem sofrer medidas administrativas e judiciais.