Câmara de Santaluz aprova dois Projetos de Lei em sessão realizada nesta quarta-feira
Os vereadores de Santaluz aprovaram dois Projetos de Lei (PL) durante a sessão da Câmara realizada na manhã desta quarta-feira (10). As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
O primeiro projeto torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública direta ou indireta, dos poderes Executivo e Legislativo.
De acordo com o autor da proposta, o vereador Deon (Avante), a lei tem por objetivo inibir o uso de veículos oficiais e a serviço da administração pública, seja da Prefeitura ou Câmara, em atividades que não estejam relacionadas a serviços públicos do município.
Enquanto que o segundo quer instituir o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro. O projeto também é de autoria do vereador Deon.
Ambas seguem para avaliação do prefeito Arismário Barbosa (Avante), que pode vetar ou sancionar as leis.