Câmara de Santaluz aprova PL que autoriza implantação do 'Modelo de Ensino da Polícia Militar' em escolas municipais
A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, autorizou a implementação do Modelo de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia nas unidades públicas de ensino do município. O projeto de Lei (PL) 1646/2022, que é de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (18).
De acordo com o texto, cabe à secretaria municipal de Educação a análise da possibilidade de implementação na escola que se manifestar interessada no modelo de ensino.
Ainda segundo o texto, a gestão da unidade de ensino se dará de forma harmônica entre o diretor escolar e o assessor militar, ficando o primeiro como responsável pela administração e pelo processo pedagógico e o segundo pela disciplina escolar.
O Projeto de Lei ainda traz a criação de 12 cargos comissionados destinados a militares aptos a exercer a função de Assessor Militar, nos níveis 1 a 3. A remuneração varia entre R$ 2 a 3 Mil Reais.
Com a aprovação, agora o PL precisa ser sancionado pelo prefeito, Arismário Barbosa (Avante), para ter validade.