A Câmara de Santaluz aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL), que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O PL 1653/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade durante a 12ª Sessão Extraordinária.

O PL é com base na emenda à Constituição (PEC) 9/2022, aprovada em maio deste ano em Brasilia. O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Agora, com a autorização dos vereadores, a prefeitura de Santaluz vai remunerar esses profissionais com dois salários mínimos, equivalente a de R$ 2.424. 

Além disso, os servidores receberão o pagamento retroativo referente aos meses de maio a  julho. Presente na Sessão, o prefeito Arismário Barbosa (Avante) afirmou que vai fazer o pagamento antes dos festejos de 87 anos de emancipação política do município – que ocorre neste final de semana. 

O presidente da Câmara, o vereador Sérgio Suzart (Avante), salientou que "essa é uma vitória de  todos, um ganho para a classe e para toda a comunidade luzense. Esse projeto dá o que é de direito desses trabalhadores que desempenham com amor e dedicação a sua função e que correm atrás dos seus objetivos".