A Câmara Municipal de Santaluz aprovou nesta terça-feira (28) em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 1649/2022, do Executivo, que altera o programa Bolsa Atleta, criado em 2019. O PL foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o texto, o novo Bolsa Atleta será pago mensalmente a atletas e suas comissões técnicas. A seleção dos contemplados será feita por uma comissão especial formada por representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, da Liga Desportiva Luzense (LDL) e por um corpo técnico que atue na modalidade específica. 

A bolsa para o atleta pode variar de R$ 500 Reais a R$ 2.500. Já a sua comissão técnica, que pode incluir, assistente, preparador físico, massagista, roupeiro e preparador de goleiro, pode receber até R$ 2 mil reais. O técnico do atleta pode receber no máximo até R$ 3 mil reais.

O texto diz ainda que o atleta pode receber o benefício desde o período dos treinamentos para uma competição - limite de até 90 dias – até o término da sua participação no evento esportivo. 

Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Vavinho, Deon, Branco, Pedro, Paulão, Jeová e Luizão. Votaram contra: Louro do Rio Verde, Peu, Danda e Léo Reis, que justificou o voto contrário da oposição ao projeto.

"O projeto tem falhas, e ao nosso ver, falhas graves. O município (gestão anterior) sempre teve o cuidado de pagar os profissionais que assistiam os atletas de forma separada do Projeto Bolsa Atleta por entender que o Projeto é Bolsa Atleta e não bolsa qualquer coisa. Não faz sentido dar bolsa para profissionais (comissão técnica), para profissionais você paga salário".  disse Léo Reis (PSD), que atua como espécie de porta-voz da oposição na Câmara. 

Plenário aprova mais dois Projetos de Lei

Ainda nesta terça-feira, os vereadores aprovaram, por unanimidade,  os projetos 1648/2022 e 1651/2022. 

O primeiro, que é de autoria do vereador Paulão (MDB), autoriza os chefes dos poderes Executivo e Legislativo a concederem um dia de folga remunerada aos servidores na data de seus aniversários. O PL segue para o Executivo que pode sancionar ou vetar.

Já o segundo institui o Código de Proteção Animal e cria o Programa de Proteção Animal. O PL, que é de autoria do Executivo, cria cargos de médico veterinário, assistente veterinário, coordenador de defesa animal, motorista e assessor administrativo.