Por unanimidade, a Câmara de Santaluz aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL 1692/2023) que visa a instalação de assentos e sistemas de senhas em casas lotéricas e cartórios no município. O objetivo é oferecer mais conforto e agilidade aos usuários destes estabelecimentos enquanto aguardam para serem atendidos, em especial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com criança no colo. 

De autoria do vereador Deon (Avante), a medida prevê que as unidades deverão disponibilizar, no mínimo, três assentos por caixa. Além disso, os atendimentos deverão ser organizados por senhas, priorizando o atendimento preferencial. 

O PL foi enviado ao Executivo, e caso seja sancionado, os estabelecimentos terão até 60 dias para adequar os locais, conforme for a exigência da Lei. No caso de descumprimento, o estabelecimento infrator terá que pagar uma multa de R$ 3 mil, e em caso de reincidência, a perda do alvará de funcionamento.

Conforto, agilidade e respeito ao público luzense, em especial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com criança no colo.