Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, aprovou por unanimidade dois projetos de lei que instituem documentos de identificação específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para aquelas diagnosticadas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Os projetos seguem agora para sanção do Prefeito Arismário Barbosa (Avante).

Projeto de Lei Nº 1.739/2024

De autoria do vereador Vavinho (MDB), o projeto institui a criação da Carteira e Crachá de Identificação do Autista (CIA). Este documento visa proporcionar identificação oficial às pessoas diagnosticadas com TEA, garantindo-lhes atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira e crachá será emitida pela Secretaria de Assistência Social, terá validade de cinco anos e poderá ser renovada. 

O TEA é uma disfunção neurológica que envolve características como dificuldades de comunicação, deficiência no domínio da linguagem, dificuldades de socialização e comportamentos restritivos e repetitivos.

Projeto de Lei Nº 1.740/2024

Proposto pelo vereador Sérgio Suzart (Avante), o projeto cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC). Esta carteira visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos para pessoas diagnosticadas com essas condições, com foco particular nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

Assim como a CIA, a CIPSFFC será emitida gratuitamente pela Secretaria de Assistência Social, terá validade de cinco anos e poderá ser renovada.

Próximo passo

Com a aprovação unânime na Câmara, ambos os projetos serão encaminhados ao Executivo Municipal. A expectativa é que, uma vez sancionadas pelo Prefeito Arismário Barbosa, as novas leis entrem em vigor nos próximos dias.

“A adoção dessas carteiras de identificação representa um avanço importante na política de inclusão e atendimento prioritário, garantindo que as necessidades específicas das pessoas com TEA, fibromialgia e fadiga crônica sejam devidamente reconhecidas e atendidas” destacou o vereador e presidente da casa legislativa, Sérgio Suzart.