Câmara de Santaluz autoriza doação de terrenos do município para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida
A Câmara de Santaluz, na região sisaleira da Bahia aprovou, a autorização para a prefeitura doar terrenos para o programa Minha Casa Minha Vida. O Projeto de Lei (PL) 1693/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária, realizada na quarta-feira (4).
De acordo com o Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida, na faixa de renda I, é direcionado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
De acordo com a proposta, serão doados 7 lotes de terrenos que totalizam 23 mil metros quadrados. Esses terrenos ficam localizados no Jardim de Alah, área urbana da cidade, e estão avaliados em mais de R$ 1,6 milhão.
O PROGRMA
O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional criado em 2009 pelo governo brasileiro, com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. O programa oferece subsídios e financiamentos para a aquisição da casa própria ou a realização de reformas em imóveis já existentes.
Desde sua criação, o programa já beneficiou milhões de brasileiros, contribuindo para reduzir o déficit habitacional do país. Com o Minha Casa Minha Vida, o governo oferece condições especiais de financiamento para famílias com renda de até R$ 8.000,00 faixa, no caso de faixa.
O programa é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por analisar os pedidos de financiamento e conceder os recursos. Além disso, o Minha Casa Minha Vida também promove parcerias com prefeituras e governos estaduais para a construção de empreendimentos habitacionais em regiões estratégicas.
No entanto, o programa passou por mudanças ao longo do tempo. Em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, que manteve a proposta de oferecer condições especiais de financiamento, mas com algumas alterações nos critérios e valores dos subsídios.
Neste ano, através da MP nº 1.162, o programa voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida e contou com novas atualizações feitas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.