A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, autorizou a prefeitura para ter acesso a operações de crédito no valor de até R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O texto, projeto de Lei 1620/2021 de autoria do Executivo Municipal, foi votado e aprovado durante Sessão Extraordinária da Câmara, realizada nesta sexta-fera (19).

Os valores dos empréstimos podem ser obtidos dentro do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). O Finisa permite investimentos em uma série de obras. Pra isso, basta a prefeitura fazer a prestação de contas sobre a utilização dos recursos conforme estabelecido dentro do programa. O Banco analisa os projetos e, se aprovado, a verba virá em cartas de crédito. 

Segundo a administração, serão apresentados à Caixa projetos de  grande porte como construção de um novo hospital, centro de especialidades médicas, casas populares e um shopping popular, além de obras de pavimentação e drenagem pluviais.  

Na votação, os vereadores Léo Reis, Peu, Louro do Rio Verde, Milson do Pereira e Danda, todos do PSD e de oposição ao prefeito Arismário Barbosa,  votaram contra à aquisição dos créditos. Já os vereadores que compõe a base de apoio ao gestor votaram a favor do projeto, foram eles:  Paulão (MDB), Deon (Avante), Vavinho (Avante),  Luizão (MDB), Jeová Lourenço (Avante) e Pedro Santos (PT), além de Branco que recentemente se juntou ao bloco de sustentação do governo municipal. 

O presidente da Câmara, Sérgio Suzart (Avante), apesar de não participar da votação por conta do regimento interno, manifestou apoio acesso a operações de crédito e comemorou a sua aprovacão.  “Digo com toda certeza que essa linha de crédito junto à Caixa trará obras de impacto e que vão melhorar a qualidade do nosso povo. Enquanto legislador, agora meu papel é de fiscalizar, cobrar transparência, qualidade e celeridade na execução das obras que estão por vir”, disse. 

Já o vereador Léo Reis, desfavorável ao projeto, disse que o texto não é transparente e vai comprometer os cofres públicos.  “Estamos dando um cheque em branco para o Prefeito fazer o que ele quiser. O projeto chegou nessa casa sem ser apresentado nenhum projeto de ações que vá beneficiar à população. Esse empréstimo vai comprometer futuras gestões. O bom gestor executiva obras sem precisar de empréstimos e infelizmente essa conta quem vai pagar é o povo”, disse. 

Aprovado, o projeto agora segue para sanção da Prefeitura de Santaluz e, torna-se Lei a partir de sua publicação do Diário Oficial do município.