A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira, divulgou nesta quarta-feira (19) um edital convocando a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora, marcada para esta sexta-feira (21), às 9h. A sessão será presidida interinamente pelo vereador Luizão (MDB), o mais idoso da Casa, conforme determinação judicial. 

O edital publicado pela Câmara estabelece que a eleição da Mesa Diretora será realizada em caráter emergencial, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou irregularidades na eleição anterior para o biênio 2025/2026. 

⚖️ Motivo da decisão judicial

O TJBA determinou o afastamento imediato da Mesa Diretora anterior por considerar inconstitucional a reeleição consecutiva do presidente Mário Sérgio Suzart de Matos, que ocupou o cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo reeleito para 2025-2026. A decisão se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe reeleições sucessivas para o mesmo cargo no Poder Legislativo.