A Câmara Municipal de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, rejeitou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei nº 1791/2025, que autorizava o município a receber e ceder servidores públicos de outros entes municipais. A proposta visava permitir maior flexibilidade na gestão de pessoal, e segundo o texto, sem aumento de despesas para a prefeitura.

O projeto, enviado pelo prefeito Arismário Barbosa Júnior, permitiria que servidores fossem cedidos de ou para outros municípios por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos semelhantes. A medida também previa que a mobilidade funcional poderia ocorrer não apenas por interesse da administração, mas também a pedido do próprio servidor.

Segundo o texto, os servidores recepcionados teriam garantidos todos os direitos e vantagens previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santaluz, e os custos salariais seriam pagos pelo ente que os recepcionasse.

Como foi a votação

Durante a sessão, o projeto recebeu seis votos favoráveis e seis votos contrários. Com o empate, coube à presidente da Câmara Municipal, a vereadora Joseane, o voto de desempate, que foi contrário à proposta.

Votaram a favor: Santinho, Luizão, Pedro do Salão, Vanvan do Mucambinho, Louro do Rio Verde e Juninho Sacramento.

Votaram contra: Jeová da Serra Branca, Milson do Pereira, Higor de Paulo, Sérgio Suzart, Paulão e Péu.

A prefeitura alegou que a prática de cessão de servidores é legal, comum em outras cidades e não traria custos adicionais para o município, já que a remuneração dos servidores ficaria a cargo do ente onde o servidor estivesse atuando.

Por regra do Regimento Interno da Câmara, o projeto rejeitado não poderá retornar à pauta durante a mesma sessão legislativa de 2025.