Câmara Municipal aprova lei orçamentária 2023 de Santaluz
Os vereadores de Santaluz aprovaram, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1633/2022, do Poder Executivo, que traz a proposta orçamentária para 2023, estimada em R$ 156 milhões. O valor é 22% maior que o aprovado para o orçamento deste ano.
A proposta, que recebeu 5 emendas, foi aprovada por unanimidade durante Sessão Extraordinária e seguirá para sanção do prefeito Arismário Barbosa (Avante).
Confira emendas que foram adicionadas ao texto:
- Emenda que reduz de 100% para 50% do valor passível de suplementação pelo Executivo, do vereador Deon (Avante);
- Emenda que direciona R$ 300 mil do orçamento para a Secretaria de Educação, com o intuito de possibilitar o desenvolvimento de políticas públicas referentes à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais nas escolas municipais, além de viabilizar parcerias entre a Apae e a prefeitura municipal, de autoria do vereador Léo Reis (PSD);
- Emenda que direciona R$ 300 mil para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a fim que haja investimentos na área de preservação e proteção de animais, tais como distribuição de rações e medicamentos para a entidade de proteção animal e a construção de centro de zoonose, também de autoria do vereador Léo Reis;
- Emenda que direciona R$ 400 mil para a Secretaria de Saúde, com intuito de viabilizar a construção e manutenção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no povoado de Calumbi, de autoria do vereador Danda (PSD);
- Emenda que direciona R$ 100 mil para construção de uma unidade do CRAS no povoado de Serra Branca, da vereadora Joseane (PT).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
Presidente da Câmara, o vereador Sérgio Suzart destacou o empenho dos parlamentares para garantir melhorias no texto aprovado. "Em duas discussão e votação, fizemos um debate de alto nível e chegamos a acordos que aprimoraram o texto final e vão ajudar a nossa cidade. Todos os vereadores estão de parabéns pela condução desse processo", afirmou.