Cansanção: TCM rejeita contas de 2016 da prefeitura e denuncia prefeito ao MP

vemvercidade 09 Nov, 2017 11:39 - Atualizado em 09 Nov, 2017 11:41
Paulinho gastou a mais, sem recursos em caixa para honrar as despesas, R$ 317 mil, além do gasto excessivo com pagamento de servidores.
Reprodução Paulinho gastou a mais, sem recursos em caixa para honrar as despesas, R$ 317 mil, além do gasto excessivo com pagamento de servidores.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (08). a prestação de contas da prefeitura de Cansanção, na Região Sisal. De responsabilidade do prefeito ‘Paulinho’, referente ao exercício de 2016.

De acordo com o TCM, as contas foram rejeitadas pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da inexistência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício financeiro.

Conforme o tribunal, Paulinho gastou a mais, sem recursos em caixa para honrar as despesas, R$ 317 mil, além do gasto excessivo com pagamento de servidores. Ainda de acordo com o TCM, o prefeito utilizou o corresponde a 68,33% de toda a receita líquida municipal para quitar a folha de pessoal nos últimos quatro meses do ano. Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, para que se apure crime fiscal, ele foi punido com duas multas. Uma de R$5 mil e outra no valor corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.




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