Contas da prefeita de Santaluz são aprovadas com ressalvas pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (13), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Santaluz, Quitéria Araújo (PSD), relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, multou a gestora em R$2 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.
Conforme o tribunal, o relatório técnico apontou como ressalvas a remessa incorreta, pelo sistema, SIGA do TCM, de dados e informações da gestão municipal, mais especificamente em relação a divergência da fonte constante da dotação orçamentária autorizada para o empenho.
De acordo com o tribunal, o município de Santaluz apresentou uma receita arrecadada da ordem de R$71.273.742,82 e realizou despesas no montante de R$64.697.859,98, o que resulta em superávit de R$6.575.882,84. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, o TCM aponta que todos os percentuais de investimento foram atendidos. A gestora aplicou 26,16% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 22,72% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 83,23% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério.