Ex-prefeito de Cansanção sofre representação ao MPE e terá de devolver mais de R$ 1 milhão ao município

vemvercidade 16 Fev, 2021 23:27 - Atualizado em 16 Fev, 2021 23:31

O ex-prefeito da cidade de Cansanção, na região do Sisal,  Paulo Henrique Passos Andrade, o Paulinho, sofreu por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a  prática de ato de improbidade administrativa, diante de irregularidades no pagamento de servidores com recursos do Fundeb. Conforme o TCM divulgou nesta terça-feira (16), o relator do processo de denúncia, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.128.275,31, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas. O prefeito ainda foi multado em R$25 mil.

Também teria sido  constatada a realização de desconto de valores semelhantes, a título de “Adiantamento”, para a maioria dos colaboradores presentes na folha, sem documentação para dar respaldo, e a contabilização equivocada de processos de pagamento.

O conselheiro Fernando Vita considerou, ainda, como irregular, a acumulação indevida de dois cargos de secretário – de Finanças e Educação –, por Luiz Henrique Passos Andrade. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

De acordo com o tribunal, na apuração do processo foi comprovada a existência de irregularidades no pagamento de diaristas com recursos do Fundeb, no expressivo montante de R$1.128.275,31, vez que não foram encaminhados os recebimentos das diárias realizadas nos exercícios de 2016 e 2017, contendo, as respectivas assinaturas dos servidores terceirizados.