O vereador de Santaluz (BA), Sortine Costa Oliveira, mais conhecido como Santinho (MDB), está acompanhando de forma atenta a tramitação do projeto de lei que regulamenta a profissão dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana no Brasil. A proposta, em debate na Câmara dos Deputados, reconhece a atividade como essencial e estabelece direitos fundamentais para a categoria.

O texto, de autoria da deputada Mara Rocha (MDB), fixa um piso salarial de dois salários mínimos, com reajuste anual pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também prevê adicional de insalubridade em grau máximo (40%), aposentadoria especial e benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos por convenção ou acordo coletivo.

“Esse projeto representa uma reparação histórica a uma categoria invisibilizada por décadas. Os profissionais da limpeza urbana do nosso país merecem reconhecimento e dignidade. A regulamentação vai garantir segurança jurídica, direitos básicos e valorização para quem cuida das nossas cidades todos os dias”, afirmou o vereador.

---

Servidor da limpeza urbana e liderança sindical

Foto: VemVer Cidade/Arquivo

Antes de ser eleito vereador, Santinho atuou como gari da Prefeitura de Santaluz por mais de 20 anos — como servidor efetivo. Ele também presidiu o Sindifunps (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santaluz) por dois mandatos consecutivos, onde se destacou na defesa dos direitos dos servidores públicos.

“Não é apenas um projeto de lei, é um símbolo de respeito por milhares de trabalhadores que atuam em condições adversas. Estive e sigo sendo parte dessa realidade. Sei o que é enfrentar sol, chuva e riscos diariamente. O reconhecimento como atividade essencial é o mínimo que o Congresso deve à categoria”, completou.

Foto: Arquivo pessoal

---

Mobilização

Além de acompanhar a tramitação legislativa, Santinho tem mantido contato com deputados federais e lideranças partidárias, buscando ampliar o apoio ao projeto e pressionar para que o texto entre na pauta do plenário.

“Tenho conversado com parlamentares da Bahia e de outros estados. A ideia é sensibilizar os congressistas sobre a importância social e econômica da medida. É hora de união em prol de quem sempre esteve na linha de frente, mesmo nas maiores crises, como foi o caso da pandemia”, reforçou.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e segue avançando nas etapas seguintes. A expectativa é de que a proposta seja votada em plenário ainda neste semestre, representando um marco na valorização dos profissionais que atuam na coleta de resíduos e conservação de áreas públicas.

Para Santinho, a aprovação será um passo importante para consolidar o reconhecimento legal e social da profissão:

“É uma vitória não só da categoria, mas de toda a sociedade, que precisa reconhecer a importância desses profissionais para o bem-estar coletivo”, concluiu.

---

📌 Principais pontos do projeto:

• Piso salarial: 2 salários mínimos (com reajuste anual)

• Jornada: 6 horas por dia / 36 horas semanais

• Adicional de insalubridade: 40%

• Aposentadoria especial

• Benefícios previstos: vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde (via acordo coletivo)