O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde (MS) regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (20).

No documento, a PGE-BA questiona o MS por "não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19".

Ainda no documento, a PGE-BA solicita que o estado seja compensado com 1.005.637 doses, para vacinar a população entre 18 e 59 anos, com dados projetados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em até 10 dias.

Na Bahia, o governo detalhou que a menor oferta de vacinas fez com que houvesse interrupções constantes e sucessivas na aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose. A PGE-BA detalha que isso é um risco para a população baiana.

Mudança na entrega de vacinas

A mudança no critério de entrega das vacinas pelo MS foi feita no início deste mês. Desde então, o ministério tem repassado um percentual maior de doses para os estados onde a vacinação está mais atrasada. Esse acordo foi fixado no final de julho, com representantes do MS, dos estados e dos municípios.

No entanto, apesar do acordo, a mudança dos critérios gerou polêmica e foi parar na Justiça em vários estados. O governo de São Paulo também entrou com ação no STF, alegando que o governo federal enviou menos doses de vacinas ao estado.

A ação do estado baiano também deverá ser analisada por Ricardo Lewandowski – o mesmo ministro que considerou e garantiu a ação do governo paulista.